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Um pouco sobre nós

O QUE É O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ – IPRESANTOAMARO?
 
– Em 16 de dezembro de 1998 a Emenda Constitucional n° 20, modifica o Sistema Previdenciário, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Já em junho de 1999 o governo extinguiu o IPESC, acabando todos os convênios com os Municípios.

Desta forma, o Município de Santo Amaro da Imperatriz, elaborou e criou em 01 de fevereiro de 2000 o IPRESANTOAMARO, com o objetivo de todos seus funcionários terem, a partir daquela data, suas aposentadorias pelo Instituto criado, bem como todo o pagamento de pensão por morte.
 

QUEM É BENEFICIÁRIO DO IPRESANTOAMARO?

– São beneficiários os Segurados e seus Dependentes.
 
SEGURADO
 
– É o servidor ativo, titular de cargo efetivo do quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
 
DEPENDENTES
 
–  Cônjuges, filhos não emancipados e menores de vinte e um anos ou inválidos, bem como os demais casos previstos no Artigo 9° da Lei Complementar n° 002/2000.

DA PRESTAÇÃO EM GERAL DO IPRESANTOAMARO

O IPRESANTOAMARO compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios:
 
I – Quanto ao Segurado
 
1 - Aposentadoria por tempo de contribuição;
2 - Aposentadoria por idade;
3 - Aposentadoria compulsória;
4 - Aposentadoria por invalidez;
5 - Aposentadoria especial;
 
II – Quanto aos Dependentes
1 - Pensão por morte

DO PLANO DE CUSTEIO

– O Pano de Custeio do IPRESANTOAMARO é aprovado anualmente depois de feito o Cálculo Atuarial, tendo alíquotas para o Ente Municipal e para o beneficiário.
Todo Funcionário Efetivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz fica obrigatoriamente segurado do IPRESANTOAMARO, tendo em sua folha de pagamento o desconto para o mesmo.

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